Desburocratizar é avanço

Por Camila Hermano

É inegável que, nos últimos meses, experimentamos notáveis progressos em direção à desburocratização de uma série de procedimentos administrativos, o que fomentará os negócios internacionais, tendo como agraciados diretos os investidores e o setor produtivo dependente do comércio exterior. O resultado esperado é evidente: o progresso sustentável. Fato é que o fundo do poço sempre gera impulsos de sobrevivência.

É que, com algumas medidas, o governo parece estar mais próximo à realidade célere do mundo dos negócios. No último semestre, por exemplo, após 50 anos de espera para aprovação, passou a vigorar a Convenção da Apostila, que é relativa à supressão da exigência de legalização dos atos públicos estrangeiros.

Trata-se de um certificado utilizado em âmbito internacional que autentica a origem de documento público e dispensa a “legalização” de determinados documentos oriundos dos Estados-parte da Convenção. Isso diminuirá sobremaneira a validação de documentos para concorrência pública e a participação de empresas brasileiras no exterior, além de diminuir o custo e o tempo no trâmite para representação de investidores estrangeiros no Brasil. Um verdadeiro logro, que facilita e aprimora as relações comerciais internacionais.

Por fim, um pacote de 47 medidas antiburocracia foi anunciado ao apagar das luzes de 2016, pelo governo federal, e também pode ser considerado uma vitória. Com a implementação das referidas medidas, que têm previsão de entrarem em vigor ainda neste ano, a indústria, principalmente aquela que depende da exportação e importação, verá a aceleração de muitos dos trâmites indispensáveis ao seu negócio.

Os certificados de origem, por exemplo, que permitem que os produtos brasileiros ali descritos possam obter alíquotas diferenciadas de importação em mercados com os quais o Brasil tem acordos internacionais vigentes, passarão a ser emitidos de maneira digital e não mais em papel, diminuindo o processo para cerca de 30 minutos, quando antes podia durar até 3 dias. Dentre outros, os procedimentos no Inmetro e os processos no INPI para registro de marcas e patentes também serão encurtados em razão de padronização.

Gestão pública inteligente impacta diretamente na desburocratização e na competitividade do País. Falta muito, mas devemos reconhecer os primeiros passos.

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